Wikiquote:Recursos no domínio público
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Expiração de direitos de autor editar
Os direitos de autor não são eternos, geralmente expiram alguns anos após a morte do autor, após o que a obra passa para o domínio público. No entanto, o prazo até que uma obra caia em domínio público varia de país para país, havendo muitas vezes também diferenças nos prazo dependendo do tipo de obra em questão.
Brasil editar
Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil (Art 41 da Lei do Direito Autoral aprovada em fevereiro de 1998).
LEI N° 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
TÍTULO III Dos Direitos do Autor
CAPÍTULO III Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração
Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Portugal editar
Todos os livros passam para o domínio público setenta anos após a morte do autor. As obras colectivas (como as enciclopédias) passam para o domínio público 50 anos após a publicação.
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Capitulo IV - Da Duração
Artigo 31 "O direito de autor caduca, na falta de disposição especial, 70 anos após a morte do criador intelectual, mesmo que a obra só tenha sido publicada ou divulgada postumamente."
Recursos em domínio público editar
Textos editar
- Biblioteca Virtual de Conteúdo Livre do Ministério da Educação brasileiro
Imagens editar
- NASA: Todas as imagens publicadas pela NASA são do domínio público. A NASA possui um grande número de projetos onde se podem obter imagens da Terra vista do espaço, dos planetas e outros objetos do Sistema Solar, de fenómenos astronómicos e de estrelas e galáxias longínquas.
- Webster's 1911: Imagens extraídas do dicionário enciclopédico Webster's de 1911. Em domínio público.
Geografia / Economia / Política editar
- The World Factbook - O Relatório atualizado anualmente pela CIA (Central Intelligence Agency) dos EUA contendo informações sobre diversos países em todo o mundo. Informações todas em domínio público.
- Casa Branca - Página da Casa Branca, sede do governo dos Estados Unidos da América. Imagens de Presidentes, eventos, entre outros.
- Quando usar imagens destas duas fontes acima não esqueça de incluir a predefinição {{PD-USGov}} .
Símbolos Oficiais editar
No Brasil, todos os símbolos oficiais (bandeiras, brasões, letras de hinos, etc.) que sejam definidos por lei, são de Domínio Público e qualquer reprodução fiel deles também se enquadra nesta categoria podendo ser usada livremente.