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Aborto

interrupção da gravidez resultante da remoção do feto ou embrião antes de este ter a capacidade de sobreviver fora do útero

Aborto ou interrupção da gravidez é a interrupção de uma gravidez resultante da remoção de um feto ou embrião antes de este ter a capacidade de sobreviver fora do útero. Um aborto que ocorra de forma espontânea denomina-se aborto espontâneo ou "interrupção involuntária da gravidez". Um aborto deliberado denomina-se "aborto induzido" ou "interrupção voluntária da gravidez". Nos casos em que o feto já é capaz de sobreviver fora do útero, este procedimento denomina-se "interrupção tardia da gravidez" e só está permitido, nalguns contextos, em casos de anomalias graves do feto.[1]

A Favor

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  • "Se todo o aborto é um mal, a clandestinização do aborto é uma catástrofe."
- Fonte: O Aborto: causas e soluções. Tese apresentada em 1940
- Álvaro Cunhal, antigo Secretário-Geral do Partido Comunista Português
  • "Sempre fui favorável ao aborto. A polêmica sobre esse assunto é fundamentalista”
- Fonte: Revista Isto É! Edição 18374
- Nelson Jobim, presidente do STF
  • "À luz do princípio de igualdade dos cidadãos perante a lei e à luz da consagração da liberdade de culto, a proibição do aborto é flagrantemente inconstitucional.
A não legalização do aborto é ainda inconstitucional se pensarmos no Artigo 64, que garante o acesso de todos os cidadãos, independentemente das suas situações económicas, aos cuidados de medicina preventiva e curativa e de reabilitação. As diferentes condições das mulheres em relação ao parto, planeamento familiar e aborto, devem ser entendidas como desigualdade de situações perante cuidados médicos preventivos e curativos."
- Fonte: Maria Antónia Fiadeiro, Aborto: o crime está na lei (Lisboa, Relógio d'Água, 1983, Cadernos de reportagem n° 3, p. 26-27).
  • "Eles sabem que o aborto faz parte da vida. Eles sabem que se fazem mais de cem mil por ano, quase duzentos mil, e que nas urgências dos hospitais aparecem, em cada meia hora por dia, mulheres desesperadas e aflitas com complicações pós-abortivas. Eles sabem que nas casas clandestinas, que são casas particulares e de famílias, se ganham centenas de contos limpos por mês, com esse negócio de ventres, à razão de 20 contos em números redondos, por barriga"
- Fonte: Maria Antónia Fiadeiro, Aborto: o crime está na lei (Lisboa, Relógio d'Água, 1983, Cadernos de reportagem n° 3, p. 13).
- Maria Antónia Fiadeiro, jornalista portuguesa. Escreveu o livro durante os discussão sobre a despenalização do aborto, na década de 1980.
- 1 conto equivalia a 1000 escudos. Naquela altura, 10 contos era o equivalente ao salário mínimo em Portugal, pelo que o preço de um aborto clandestino equivalia a duas vezes o salário mínimo. [2]
  • "E isso não tem nada a ver com crianças, no sentido amplo. Se tem, por que essas pessoas não vão para as ruelas de Dublin onde as crianças realmente precisam da ajuda delas? Ou por que não vão para a Colômbia, onde as crianças vivem em esgotos? Há milhões de crianças que precisam de ajuda. Então, esse é o maior abuso das palavras 'pro-life' (movimento contra o aborto),... Então qualquer um que olhar mais de perto verá que não estão tratando de crianças, estão mais para "anti-vida" do que para 'pró-vida'".
- Fonte: Hot Press magazine, Irlanda, 1992
- Tori Amos, American pop star
  • "Todos sabemos que a lei não obrigará ninguém a abortar. Apenas oferece à mulher que decide abortar, melhores condições de higiene e segurança, menores riscos para a sua saúde e vida futura. E também para a sua carteira!"
  • "Se fosse a defesa da vida que os animasse, os bispos deveriam gritar com a mesma veemência, contra o fabrico e tráfico de armas, desde as minas que estão semeadas aos milhões no chão de Moçambique e Angola, até às armas nucleares. E deveriam ser contra as guerras (a guerra colonial, por exemplo, não só não os afligiu, como até a abençoaram e canonizaram."
- Fonte: UMAR (org.) Bento, Almerinda; Tavares, Manuela; Belo, Maria; Campos, Alexandra. Aborto, decisão da mulher: contributo para a história do movimento pelo aborto e contracepção em Portugal. UMAR, 1998.
- Padre Mário (Mário Pais de Oliveira), director do Jornal Fraternizar. O livro foi publicado no contexto do primeiro referendo à despenalização do aborto em Portugal.
  • "Abortar é uma decisão privada, íntima, difícil."
-Direito de Optar Plataforma pela Despenalização do Aborto (Org.). Pela dignidade e saúde das mulheres portuguesas: depoimentos pela despenalização do aborto no contexto do julgamento da Maia. Lisboa, Direito de Optar, 2002.
-Catarina Carneiro de Sousa (artista plástica)
  • "O Aborto existe e existirá sempre numa sociedade onde a educação sexual é uma miragem e a sexualidade é encarada como um tabu. O aborto não pode continuar a existir na escuridão, sem os cuidados médicos necessários que impeçam as mortes e as lesões permanentes que diariamente vitimam dezenas de mulheres."
- Fonte: Pela Dignidade e Saúde das Mulheres Portuguesa: depoimentos pela despenalização do aborto no contexto do julgamento da Maia. Lisboa, Direito do Optar, 2002.
- Ana Cruz, dirigente estudantil. Julgamento da Maia: a enfermeira Maria do Céu Ribeiro e 17 mulheres foram julgadas. A enfermeira foi condenada a oito anos e meio de prisão pela prática de aborto. Foi indultada em 2003.
  • "O problema do aborto não é um problema religioso ou moral; é um problema social. Nenhuma mulher faz aborto por prazer. mas por necessidade."
- Fonte: Pela Dignidade e Saúde das Mulheres Portuguesa: depoimentos pela despenalização do aborto no contexto do julgamento da Maia. Lisboa, Direito do Optar, 2002.
- Heleieth Saffioti. Julgamento da Maia: a enfermeira Maria do Céu Ribeiro e 17 mulheres foram julgadas. A enfermeira foi condenada a oito anos e meio de prisão pela prática de aborto. Foi indultada em 2003.
  • "O direito de aborto é uma questão de democracia. É uma questão de opção entre uma sociedade hipócrita, retrógrada e violenta e uma sociedade saudável e desenvolvida. É uma questão de humanidade e de razão."
-Fonte: Direito de Optar- Plataforma pela despenalização do Aborto (Org.) Pela dignidade e saúde das mulheres portuguesas, depoimentos pela despenalização do aborto no contexto do julgamento da Maia. Lisboa, Direito de Optar, 2002.
-Manuela Barreto Nunes, Professora Universitária e Investigadora
  • "O aborto ilegal é um problema dos pobres. Somos perseguidas porque não temos dinheiro para abortar nas clínicas privadas, como fazem as mulheres dos hipócritas "defensores da vida"".
- Fonte:Direito de Optar - Plataforma pela Despenalização do Aborto (org.). Pela dignidade e saúde das mulheres portuguesas: depoimentos pela despenalização do aborto no contexto do julgamento da Maia. Lisboa, Direito de Optar, 2002.
- José Mário Branco, cantor e compositor português, com uma vasta obra musical, na qual se reconhece uma larga produção de música de intervenção e composição política.
  • "Nesta luta, não discuto actos, discuto direitos. E enquanto as mulheres não tiverem o direito sobre o seu corpo nunca serão cidadãs de plena cidadania."
- Fonte: Direito de Optar - Plataforma pela Despenalização do Aborto (org.). Pela dignidade e saúde das mulheres portuguesas: depoimentos pela despenalização do aborto no contexto do julgamento da Maia. Lisboa, Direito de Optar, 2002.
- Fina d'Armada (1945-2014) - Historiadora, poetisa e investigadora.

Contra

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  • "O aborto é um homicídio voluntário ao qual corresponder a pena de morte."
- Gregório XIV, Papa em 1591
  • "Nem no caso da prenhez ser consequência de violação sobre mulheres idiotas, admitimos que seja provocado o aborto, visto que, sendo ainda muito obscuras as leis da hereditariedade, o que há que fazer, como noutros casos de violações, é confiar-se a criança aos cuidados do Estado."
- Livro: O crime do aborto, Clássica Editora, de Ary dos Santos, 1935
- Este autor, Alfredo Ary dos Santos, era tio do poeta e declamador português José Carlos Pereira Ary dos Santos
  • "Eu sinto que o grande destruidor da paz hoje é o aborto, porque é uma guerra contra a criança, uma matança direta de crianças inocentes, assassinadas pela própria mãe. E se nós aceitamos que uma mãe pode matar até mesmo o seu próprio filho, como é que podemos dizer às outras pessoas para não se matarem? (...) Qualquer país que aceite o aborto não está ensinando o seu povo a amar, mas a usar de qualquer violência para conseguir o que se quer. É por isso que o maior destruidor do amor e da paz é o aborto."
- Fonte: Discurso proferido em Washington, DC, em 3 de fevereiro de 1994.
- Madre Teresa de Calcutá, religiosa beatificada pela Igreja católica.
  • "O direito de impedir a concepção da vida deve lógica e justamente incluir o direito de remover a semente vital que foi fertilizada contra a vontade da mãe, quer por acidente, quer por intenção."
- F.W. Stella Browne, in História da contracepção da antiguidade à actualidade, Angus McLaren, Editora Terramar, 1990, ISBN: 9789727101573

Legislação

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  • "Segundo o novo Código Civil (brasileiro), a personalidade civil da pessoa começa no nascimento; mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a sua concepção."
- Fonte: Ser Médico. ISSN 1677-2431. Nº 40, Ano X, Julho/Agosto/Setembro 2007. Páginas 20 a 25
- Krikor Boyacyan, médico ginecologista.
  • "Estudos sobre países que proíbem o aborto demonstram que não adianta tratá-lo como crime, pois ele continua acontecendo. (...) Na Suíça, depois da legalização, a taxa de abortamento caiu de 8,5 para 7,5."
- Fonte: Ser Médico. ISSN 1677-2431. Nº 40, Ano X, Julho/Agosto/Setembro 2007. Páginas 20 a 25.
- Cristião Fernando Rosas, médico ginecologista.

Testemunhos

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Nesta secção, são incluídos testemunhos de pessoas que vivenciaram experiências relacionadas com o aborto e que não implicam necessariamente um posicionamento a favor ou contra.

  • "Eu sou a favor [do aborto]. Isso depende de cada um. Eu provoquei um aborto quando tinha 17 para 18 anos. Não tomei nenhum remédio, resolvi ir ao médico. Eu era muito menina, não tinha condições nenhuma de o ter filho. Eu tocava no Pus e viajava muito. Eu não penso muito nisso [em resposta à pergunta da pessoa entrevistadora sobre se se arrepende]. Minha vida foi muito maravilhosa. Mas eu acho que seu tivesse tido esse filho seria tudo totalmente diferente. Eu não sei se foi melhor ou pior. Eu me arrependo quando penso que poderia ter um filho com mais de 12 anos de idade e hoje ele poderia ser o meu parceiro. Quando penso, me arrependo muito. Mas ao mesmo tempo, eu poderia não estar na carreira musical. Poderia ter ficado em casa e casada. E aí­, eu seria uma frustrada porque a Syang não é isso. Eu sou o que sou!"
- Alexsandra Bentemuller, Entrevista Syang, Terra, 9 de dezembro de 2002
-Syang, cantora, em uma entrevista em que perguntaram a ela sobre sua posição e experiência em relação ao aborto.
  • "Eu fui concebida no Brooklyn com uma camisinha que estourou. (...) Minha mãe ia me abortar. Ela foi até uma clínica marcar hora e tudo. Mas quando ela sentiu aquele bebê se mexendo, se apaixonou por mim imediatamente. Eu era apenas um ponto. Deviam ser gases".
- Site do Terra, Gente e TV, quinta, 30 de março de 2006, 15h25
- Rosario Dawson, 26 anos, a Gail de Sin City é capa da revista americana Esquire de abril de 2006.
  • "Eu faria outra vez."
- Luzia de Almeida Alves, Revista ÉPOCA, Edição 465
  • "Sou totalmente contra o aborto, mas já fiz um"
- Luiza Brunet, dia 12, no TV Fama
A Wikipédia possui um artigo de ou sobre: Aborto.

Referências

  1. ↑ https://linkinghub.elsevier.com/retrieve/pii/S0010782409004156
  2. ↑ https://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID=9e569f81-68f4-49c5-bab4-c698b807cd9a
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